O Projeto de Auxílio para Controle e Redução de Prazos Médios Relativos à Primeira Audiência, formalizado pelo Ato CR N 1/2025, publicado em 27 de fevereiro, tem como objetivo reduzir o tempo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência, além de incentivar a conciliação.
Fotografia da sala de reunião com 10 pessoas sentadas em volta de uma mesa, sendo 4 mulheres e 6 homens.
7/3/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da Corregedoria Regional, instituiu uma nova iniciativa para acelerar a tramitação processual na fase inicial. O Projeto de Auxílio para Controle e Redução de Prazos Médios Relativos à Primeira Audiência, formalizado pelo Ato CR N 1/2025, publicado em 27 de fevereiro, tem como objetivo reduzir o tempo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência, além de incentivar a conciliação.
A iniciativa surge após os resultados positivos dos “pautões de audiências” realizados em dezembro de 2024, quando cerca de 600 processos tiveram suas audiências antecipadas, garantindo maior celeridade no atendimento às partes. O projeto prevê a realização de novas pautas de audiências inaugurais e de conciliação, especialmente em unidades cujos prazos estejam acima da média do Tribunal.
Eficiência e celeridade
De acordo com a corregedora do Regional, desembargadora Ivana Magaldi, a iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a eficiência e o acesso rápido às decisões. “Nosso objetivo é garantir que a audiência ocorra no menor tempo possível, pois essa etapa é decisiva para o andamento dos processos e pode viabilizar acordos que beneficiam ambas as partes” afirmou a magistrada.
A relatora também ressaltou: “Quando conseguimos antecipar audiências, estamos não apenas reduzindo prazos, mas oferecendo uma resposta mais ágil e efetiva à sociedade. Essa é uma ação estratégica que fortalece o direito dos trabalhadores e contribui para um ambiente mais dinâmico e resolutivo na Justiça do Trabalho”.
Funcionamento do projeto
O projeto estabelece que a Corregedoria Regional auxiliará na organização de pautões de audiências inaugurais ou de conciliação nas varas do trabalho com prazos elevados, conforme indicadores trimestrais do Tribunal. As audiências serão conduzidas pelos juízes titulares, auxiliares fixos ou designados pela Corregedoria. Em alguns casos, os processos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 para otimizar a tramitação.
Além das unidades já identificadas com prazos acima da média, poderão participar do projeto varas com alta distribuição processual ou que desejem aderir voluntariamente, conforme critérios estabelecidos no ato normativo.
Fonte: TRT da 5ª Região
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Fonte CSTJ
