TRT-16 promove Debate sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Forçado e Sistema de Justiça

04/09/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) realizou, no fim de agosto, o evento “Diálogos Interinstitucionais: Tráfico de Pessoas, Trabalho Forçado e Sistema de Justiça” na sede do tribunal. Promovido pela Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Trabalhador Migrante do TRT-16, sob a gestão da desembargadora presidente Márcia Andrea Farias e da titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, juíza Liliana Bouéres.

O encontro aconteceu no Auditório Ari Rocha, reunindo membros da magistratura, autoridades, corpo funcional, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias do TRT-16, e centenas de jovens aprendizes. O objetivo foi promover o alerta sobre o crime de tráfico de pessoas, já que o Maranhão é reconhecido como um dos maiores exportadores de mão de obra para trabalhos degradantes no Brasil.

O evento contou com a participação da juíza titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Liliana Bouéres; o secretário adjunto dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDPOP), Daniel Formiga; o procurador do Trabalho, Rafael Mondego Figueiredo; o promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Cássius Chai; o representante da Justiça Estadual no Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho Análogo ao Escravo e ao Tráfico de Pessoas, juiz Antônio Agenor Gomes; a procuradora da República, titular do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke; a representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Fernanda Cunha; o delegado da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, Diego Augusto Frota Alves; e o juiz federal, Ivo Anselmo Hohn Junior. Também prestigiaram o encontro o desembargador James Magno Araújo Farias e a juíza Angelina Moreira de Sousa Costa, substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís.

A juíza Liliana Bouéres abriu o evento explicando a gravidade do crime de tráfico de pessoas, destacando a barbaridade cometida. Ela ressaltou que esse crime está intrinsecamente ligado à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, reforçando a necessidade de uma atuação institucional firme tanto na aplicação da lei quanto na conscientização da sociedade sobre a urgência de combater todas as formas de trabalho degradante e precário. A juíza também ressaltou a importância de garantir aos trabalhadores condições dignas, respeitando os direitos trabalhistas mínimos. “Nesse conturbado mundo do trabalho do Século XXI, o desafio maior é dar dignidade ao trabalho desenvolvido pelo homem em todas as suas formas”, afirmou. Ela apontou a construção de um novo modo de vida, baseado em um mundo do trabalho reformado, como uma meta essencial. “Construir um novo modo de vida a partir de um novo mundo do trabalho, com todas as mazelas do trabalho análogo ao escravo, da supressão de direitos sociais e precarização das condições de trabalho sanadas, é um desafio constante que teremos a oportunidade de discutir durante este Seminário,” concluiu.

Após a fala da magistrada, os presentes expressaram preocupação com o tema, reforçando a relevância da discussão. O representante da Justiça Estadual, o juiz Antônio Agenor Gomes, fez um resgate na história nacional e ressaltou que o Brasil viveu mais anos sob a escravidão institucional do que em liberdade, lembrando os 300 anos de escravidão no país. Ele destacou a importância de um olhar atento, observando que os meios de escravização são constantemente aperfeiçoados, de modo que as vítimas nem sempre percebem que estão sendo traficadas, o que evidencia a necessidade de vigilância constante e de políticas públicas eficazes para combater esse crime.
Em seguida, o procurador do Trabalho, Rafael Mondego Figueiredo, fez uma palestra iniciando com a explicação sobre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e seu papel na proteção dos direitos trabalhistas. Ele detalhou como o MPT atua na fiscalização e responsabilização de práticas que violam a legislação trabalhista e impactam negativamente a sociedade. O delegado da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, Diego Augusto Frota Alves, abordou a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de pessoas, apresentando dados relevantes sobre o crime. Ele destacou que São Luís está entre as 15 cidades brasileiras com maior índice de tráfico de pessoas.
A procuradora da República, Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, discutiu a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração do trabalho escravo. Ela ressaltou a necessidade de aprimorar as medidas e melhorar a comunicação para tornar essas questões menos invisíveis. Neitzke explicou que, enquanto o MPF lida com casos de alcance nacional e internacional, o Ministério Público Estadual se ocupa dos casos locais. Ela enfatizou a importância da cooperação entre diferentes esferas do sistema de justiça para um combate mais eficaz. O juiz federal, Ivo Anselmo Hohn Junior, abordou a atuação da Justiça Federal no enfrentamento ao tráfico de pessoas, discutiu as finalidades do tráfico e alertou sobre o processo de convencimento pelo qual as vítimas passam.

O secretário adjunto da SEDPOP, Daniel Formiga, encerrou a sessão falando das causas e fatores de risco associados ao trabalho escravo. Ele alertou que, além dos dados nacionais alarmantes, São Luís também apresenta números preocupantes. Formiga também mencionou meios de denúncia e solicitação de ajuda, como o Disque 100 e o número 180. No encerramento do encontro, os estudantes aproveitaram a oportunidade para fazer perguntas e interagir com os palestrantes, enriquecendo a discussão.

Fonte: TRT da 16ª Região