TRT-13 recebe Seminário “Trabalho escravo nunca mais”, na terça-feira (28)

29/01/2025 – Para elucidar a população e combater o trabalho escravo, a Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), por meio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE/PB) e do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), promoveu, na última terça-feira (28), o Seminário “Trabalho escravo nunca mais” durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento aconteceu no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

Mirella Braga, Coordenadora do NETDP/PB (SEDH), agradeceu o apoio das instituições parceiras no combate ao trabalho escravo. “O estado da Paraíba, em parceria com o TRT-13, com o Ministério Público do Trabalho da Paraíba e a Superintendência Regional do Trabalho, decidiu fazer esse seminário para convocar a sociedade civil, as instituições, todos aqueles e aquelas que se interessam pelo tema, para que a gente possa trazer essas informações a público”, frisou.

A mesa de abertura teve a participação da coordenadora do NETDP, Mirella Braga; da assessora técnica da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Carla Craice; do superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Pedro Ivo; o delegado da polícia civil da Paraíba, Giovani Giacomelli; e a Gerente Executiva de Direitos Humanos na SEDH, Mônica Ervolino.

A segunda mesa contou com breves palestras do juiz do trabalho do TRT-13 e gestor do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante, George Falcão; o auditor fiscal do Trabalho, Jefferson de Morais Toledo; a procuradora do trabalho e coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT), Marcela Asfóra; o professor de ciências jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Sven Peterke, e Chirlene dos Santos, da Associação de Trabalhadoras Domésticas em Campina Grande e da Fenatrad (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas).

A discussão trouxe dados sobre o trabalho escravo, no Brasil e na Paraíba, e abordou a dificuldade da fiscalização de determinados trabalhos, a exemplo do doméstico. “Uma das nossas bandeiras de luta e que, também, faz parte da Convenção 89 da OIT, é o trabalho digno e decente. A gente sabe que o trabalho doméstico é bem delicado, é complicado para que ele seja, de fato, fiscalizado. A gente tem um grande apoio dos auditores fiscais do trabalho, mas a gente sabe o empecilho que é até ele chegar à casa de um empregador e resgatar uma companheira, uma trabalhadora doméstica”, destacou Chirlene dos Santos.

Trabalho escravo em números

Nos últimos quatro anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou 1.728 termos de ajuste de conduta (TAC) para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos dos trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema.

Somente em 2024, a instituição firmou 478 TACs resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Nesse período, o MPT ajuizou 103 ações, participou de 197 forças-tarefas e firmou 184 TACs durante essas operações. Além disso, foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores em 2024, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Parte dos dados registrados pelo MPT é resultante da Operação Resgate IV, que ocorreu entre julho e agosto de 2024 e retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal. Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Paraíba

O juiz do trabalho George Falcão apontou para uma mudança no perfil da mão de obra escrava na Paraíba, que antes era um estado essencialmente exportador. “Desde o início dos resgates aqui na Paraíba até hoje, nós resgatamos cerca de 620  empregados e empregadas. Nós sempre tivemos um perfil mais exportador de mão de obra escrava, mas temos observado que hoje em dia, também com o aumento das fiscalizações, nós temos passado a resgatar muita gente aqui e em regiões próximas à Paraíba, principalmente em pedreiras”, comentou o magistrado.    

Em dezembro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos municípios de Mamanguape e João Pessoa, na Paraíba.  A operação, coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), envolveu inspeções nas áreas rurais e urbanas dessas cidades. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Na região de Mamanguape, 13 trabalhadores foram resgatados de uma pedreira, onde atuavam como quebradores de pedras utilizando ferramentas manuais primitivas. Eles estavam expostos a condições degradantes e perigosas, sem equipamentos de proteção individual. Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram graves riscos à saúde e segurança, como trabalho em posições não ergonômicas, exposição à insalubridade e iminentes riscos à vida.

Em João Pessoa, 23 trabalhadores foram resgatados de obras de pavimentação de calçadas públicas, onde estavam expostos a sérios riscos de acidentes. Sem equipamentos de proteção e em flagrante desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, as condições representavam grande perigo à integridade física dos trabalhadores.

Fonte: TRT da 13ª Região