5/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou o Plano de Gestão da Presidência (PGP) do biênio 2024-2026, já disponível no site institucional. O documento detalha as diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio, com o propósito de alinhá-las aos desafios contemporâneos das relações de trabalho, às transformações sociais e às especificidades geográficas dos estados do Amazonas e de Roraima.
“Ao assumir a Presidência reafirmei meu compromisso com uma gestão alicerçada na valorização do trabalho humano, na aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e na busca contínua por soluções que promovam acesso, eficiência e inclusão”, destaca o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, na abertura do documento. Sob o título “Palavra do Presidente”, o desembargador afirma que o PGP representa um compromisso coletivo com o aperfeiçoamento institucional, a promoção da equidade e a ampliação do acesso à justiça, especialmente para as populações que vivem em áreas remotas.
A Presidência do TRT-11 definiu oito eixos de gestão, alinhados aos dez objetivos estratégicos do tribunal, destacando as ações prioritárias a serem executadas durante o período. Esses eixos, que buscam uma Justiça do Trabalho mais acessível, eficiente e transparente, foram apresentados na abertura do ano judiciário, no dia 5 de fevereiro deste ano. Confira a seguir:
1. Ampliação do Acesso à Justiça e Acessibilidade: foca em iniciativas que aproximam a Justiça da população, incluindo comunidades em regiões remotas ou de difícil acesso. Um dos projetos deste eixo é o “Construindo Pontes: Justiça e Sociedade”, que visa implementar ações estratégicas de comunicação para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade.
2. Revitalização da Infraestrutura Predial, Qualidade de Vida e Sustentabilidade: voltada à melhoria do ambiente institucional e à promoção do trabalho decente, investindo na infraestrutura física do tribunal para oferecer condições adequadas de trabalho e atendimento. Um projeto de destaque é a “Retomada da Obra de Construção do Fórum Trabalhista de Manaus”, que prevê um edifício moderno e sustentável.
3. Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional: visa garantir a razoável duração do processo e a efetividade na solução de conflitos, buscando acelerar o trâmite processual e reduzir o congestionamento. O projeto “Calendário Anual de Pautas Temáticas de Conciliação nos CEJUSCs”, que busca conscientizar a sociedade sobre as vantagens da solução consensual dos conflitos trabalhistas.
4. Promoção da Integridade e Transparência: com ênfase no fortalecimento da ética e da responsabilidade na gestão pública, garantindo a lisura dos atos administrativos e a prestação de contas à sociedade. Entre os projetos aprovados, está o “Sistema de Gestão de Compliance”, cuja finalidade é a implementação e certificação de acordo com os requisitos da ABNT NBR ISO 37.301 nos processos de contratações públicas (licitações) e contratação de pessoas do TRT-11.
5. Fortalecimento da Governança Administrativa e Judiciária: busca aprimorar a governança institucional, assegurando maior transparência, integridade e alinhamento das ações aos objetivos estratégicos do tribunal. O “SIGPRO – Sistema Integrado de Gestão de Projetos” é um exemplo, focado em monitorar e gerenciar projetos do tribunal.
6. Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: voltado ao uso eficiente e racional dos recursos públicos, visa otimizar a alocação e o controle financeiro. Um dos projetos aprovados é o “Orçamento em Foco”, que visa aperfeiçoar o planejamento e a execução orçamentária por meio de ferramentas e capacitação.
7. Humanização nas Relações de Trabalho: alinhada à valorização do capital humano e ao fortalecimento de um ambiente laboral equilibrado e acolhedor. Neste eixo, o programa “Mentora TRT11” visa aprimorar o desenvolvimento de competências dos servidores através do compartilhamento de experiências.
8. Revitalização da Infraestrutura Tecnológica e Inovação: neste eixo, o objetivo é ampliar a governança em tecnologia da informação, garantir a segurança de dados e fomentar a cultura da inovação no âmbito do tribunal. O projeto “JTe – Atendimento Digital Trabalhista”, por exemplo, propõe um aplicativo para padronizar canais de atendimento e otimizar a consulta processual.
Todos os 55 projetos que compõem o PGP foram apresentados, discutidos e aprovados durante a 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada em 14 de fevereiro de 2025. A próxima RAE ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025.
O documento integral do PGP 2024-2026 pode ser acessado aqui:
https://portal.trt11.jus.br/
Fonte: TRT da 11ª Região
Fonte CSTJ
