11/7/2025 – Nesta sexta-feira (11/7), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi assinada uma portaria conjunta que institui o Comitê de Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). A iniciativa tem como objetivo oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais mineiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
A portaria foi assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta, além de representantes do TJMG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. O documento também prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades ao comitê.
Para a presidente do TRT-MG, a criação do PopRuaJud representa um importante avanço na inclusão social. “É algo de bom e solidário efetivamente para a população de rua que é a parcela da população mais carente da nossa sociedade e que se encontra em situação de miséria. A união das instituições com a sua força social e política é que pode fazer alguma coisa para que esta parcela da população tenha um mínimo de dignidade”, afirmou.
Durante seu discurso, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, também ressaltou a importância das parceiras institucionais na realização de ações sociais, destacando a participação do TRT-MG no acordo histórico que abrangeu as 272 vítimas da tragédia de Brumadinho.
CNJ
Em âmbito nacional, o PopRuaJud foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução 425/2021. Vale destacar que a portaria conjunta assinada nesta sexta-feira atende a uma determinação do parágrafo 7º da resolução 605/2024 do CNJ que determina a criação dos comitês locais PopRuaJud.
Fonte: TRT da 3ª Região
Fonte CSTJ
