O prêmio foi criado para reconhecer o uso da linguagem direta e compreensível em todos os segmentos da justiça brasileira.
Foto: Antonio Augusto/STF
17/10/2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (16), a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Selo Linguagem Simples para 49 órgãos do Poder Judiciário. Entre os premiados, 10 Tribunais Regionais do Trabalho foram agraciados com o selo do CNJ.
Foram reconhecidos pelo CNJ como um tribunal que adota linguagem simples na Justiça do Trabalho:
- TRT da 1ª Região (RJ);
- TRT da 3ª Região (MG);
- TRT da 4ª Região (RS)
- TRT da 6ª Região (PE);
- TRT da 8ª Região (PA/AP);
- TRT da 9ª Região (PR);
- TRT da 11ª Região (AM/RR);
- TRT da 17ª Região (ES);
- TRT da 19ª Região (AL);e
- TRT da 22ª Região (PI);
Confira a lista de todos os tribunais do Poder Judiciário que foram agraciados.
Selo de Linguagem Simples
O certificado busca estimular a adoção de uma forma simplificada de comunicação pelo Poder Judiciário, em todos os graus de jurisdição.Para a primeira edição do prêmio, foram inscritas mais de 750 iniciativas desenvolvidas ao longo de 2024 pelos órgão do judiciário.
Na Justiça do Trabalho, vários tribunais já vêm implantando ações como decisões com resumo voltadas para a simplificação, edição de cartilhas, capacitação e oficinas para o do corpo funcional.
Pacto pela Linguagem Simples
Instituído em novembro do ano passado, o pacto propõe, à magistratura nacional e aos tribunais do país, o esforço de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações para garantir o amplo acesso à justiça. Os órgãos que aderiram ao pacto assumiram o compromisso de eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis ao entendimento, além da adoção de linguagem direta na elaboração de despachos, sentenças e outros documentos.
Ao destacar o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, analisou que a linguagem pouco clara impede a participação de todas as pessoas no debate e dificulta a comunicação do judiciário com a sociedade. “O mínimo de deferência que devemos ter para com nossos constituintes e para com o povo brasileiro é utilizar a linguagem que as pessoas possam compreender”, disse. “Por isso, nós celebramos o Pacto pela Linguagem Simples, ao qual houve a adesão dos 92 tribunais brasileiros”, completou.
Com informações do Agência CNJ de Notícias
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Fonte CSTJ
