O documento estabelece diretrizes para o combate ao assédio eleitoral
Desembargadores do Rio Grande do Sul com nota técnica em mãos para unir forças contra o assédio eleitoral
05/09/2024 – Quatro Tribunais do Rio Grande do Sul uniram forças no combate ao assédio eleitoral. Cerimônia nesta quinta-feira (5/9) marcou a assinatura de uma nota técnica conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
O documento estabelece diretrizes para o combate ao assédio eleitoral. Na solenidade, estiveram presentes os presidentes dos quatro tribunais: desembargador Ricardo Martins Costa (TRT-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes (TRE-RS), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira (TRF-4, representando o presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva) e o desembargador Alberto Delgado Neto (TJ-RS).
Pelo TRT-RS, também estava presente o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Trindade.
“Toda essa nossa união aqui no Rio Grande tem sido exemplo no país, e isso é comentado no CNJ e nos Tribunais Superiores, e essa nossa nota técnica vem exatamente nesta esteira. Todos os Tribunais estão unidos e atentos ao assédio eleitoral. Na cooperação vamos trabalhar juntos. No campo específico do trabalho, isso aparece. Nós estamos juntos, principalmente num tema tão delicado da nossa República e para a democracia”, destacou Martins Costa.
“Esta unidade que há aqui no Rio Grande do Sul entre os Tribunais é de fato muito importante. Isso faz com que nós tenhamos mais condições de produzir, reivindicar e trazer mais para o Estado e fortalecer o Poder Judiciário em prol do cidadão”, acrescentou.
“É para deixar claro para a sociedade do Rio Grande do Sul que o Poder Judiciário é um só. O Poder Judiciário tem divisão de tarefas. Quando temos uma iniciativa como essa de combate ao assédio eleitoral, é fundamental que estejamos juntos, que o Poder Judiciário esteja unido”, destacou o desembargador Alberto.
“E na medida em que há um assédio eleitoral, seja no âmbito do trabalho, das relações trabalhistas, seja fora, seja em qualquer lugar, isso acaba comprometendo a liberdade de manifestação do eleitor e da eleitora, o que é inadmissível. E nós aqui estamos hoje dando uma demonstração mais eloquente de que nós, unidos, nós vamos fortalecer os laços do relacionamento institucional elevado a um expoente máximo”, observou o desembargador Voltaire.
Resumo da Nota Técnica:
Objetivo: Estabelecer diretrizes para o enfrentamento do assédio eleitoral, promovendo a cooperação entre os tribunais.
Cooperação Judiciária: Recomenda a atuação coordenada dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário.
Importância da Comunicação: Destaca a necessidade de comunicação imediata entre órgãos de justiça para um tratamento eficaz dos casos.
Comparação de Dados: Propõe a contabilização e compartilhamento de informações sobre assédio eleitoral entre diferentes instâncias.
Ações Específicas: Sugere que processos relacionados ao assédio eleitoral sejam identificados e tratados com prioridade no Sistema do Processo Judicial Eletrônico.
Denúncias: Os Tribunais Regionais do Trabalho devem criar um sistema para receber denúncias de assédio eleitoral, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
Objetivo Final: Promover um ambiente eleitoral mais seguro e transparente, garantindo a integridade do processo democrático.
A iniciativa reflete o compromisso dos Tribunais em garantir um ambiente eleitoral mais seguro e transparente, fortalecendo a integridade do processo democrático no Estado.
Fonte: TRT da 4ª Região
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Fonte CSTJ
