4/3/2026 – Com cautela e, sobretudo, esperança, as mudanças climáticas no mundo do trabalho foram discutidas nesta quarta-feira (4) em painel do Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, no Tribunal Superior do Trabalho. O painel “Trabalho, Clima e Transição Justa: O Papel do Judiciário” proporcionou o entrelaçamento de temas como clima, relações de trabalho, transição justa e o mundo em que vivemos, examinando como sociedades complexas organizam e reorganizam suas instituições diante de transformações sistêmicas.
“O que queremos aqui é ser capazes de nos antecipar, de prevenir e de atuar positivamente na direção de um mundo em que homens e mulheres possam viver com dignidade, desenvolvendo suas capacidades para um novo ciclo de prosperidade”. Após o apelo da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na abertura do evento, os palestrantes apresentaram o que seria o papel da Justiça neste contexto.
O aumento em 1,5º C da temperatura média global acima do registrado no período pré-industrial, as emissões recordes de gases de efeito estufa, os subsídios a combustíveis fósseis. Segundo relatório do Estado do Clima 2025, esses são sinais vitais críticos que já afetam diretamente os ecossistemas e a biodiversidade brasileira e, inevitavelmente, as pessoas cujo trabalho depende do clima e do meio ambiente. Foi o que apresentou Guilherme Feliciano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do TRT da 15ª Região.
Pessoas que trabalham ao ar livre são as mais afetados neste contexto: trabalhadores rurais, agrícolas, da construção civil, de transportes, informais, coletores de resíduos, pescadores artesanais e comunidades indígenas e tradicionais.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados apenas ao calor excessivo, em 2020, mostram:
- 2,41 bilhões de trabalhadores expostos em tempo integral no local de trabalho;
- 22,85 milhões de acidentes de trabalho atribuíveis ao calor excessivo;
- 18.970 mortes ocupacionais.
A contenção dos avanços na mudança do clima é o foco, já que não se poderá mais retroceder aos níveis pré-industriais. E ,para que não se alcance esse “ponto de não retorno” é preciso que o Direito do Trabalho, que tem um papel essencial, encontre as suas conexões com o direito ambiental e caminhe na direção das transições justas. “E até mesmo se pensarmos em uma transição para algum tipo de energia limpa, ainda assim o ônus se distribui de modo antidemocrático para esses trabalhadores”, pontuou o juiz.
Guardiões do clima
O medo de o mar virar sertão não está mais apenas nas melodias. Em 2024, as águas dos rios que banham grande parte dos municípios da Região Amazônica e são fonte de renda para a população ribeirinha secaram a níveis mínimos. A extração de açaí e castanha também se apresenta como atividade primordial para o trabalhador local, uma vez que 90% do açaí consumido mundo afora vem do Pará.
A realidade do homem amazônico foi apresentada pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias, do TRT da 11ª Região (AM). Ele comentou que, para colher os frutos do açaizeiro, o trabalhador precisa subir em uma árvore de 20 metros sem nenhum equipamento de proteção e sem a presença fiscalizatória.
“É esse trabalhador o responsável por manter a floresta em pé, apesar de sua realidade ser a de um trabalhador esquecido, invisibilizado. O maior paradoxo é que esse trabalhador e os que moram na região são os mais agredidos pela crise climática, para a qual eles não contribuíram, configurando o racismo ambiental”, ressaltou.
Sem condições decentes de trabalho e sem rio próximo para escoar a produção do extrativismo, a tendência é a do trabalhador emigrar para Manaus em busca de melhores oportunidades de trabalho. “Se ele conseguir colocação, aquele que estava guardando a floresta sai de um trabalho de preservação, e outro pode ocupar o espaço. Pode ser o que vai desmatar, ou o garimpo ilegal”, diz o juiz.
Para assegurar a assistência a essas pessoas, Nahmias defende o reforço da presença do Estado na região, como a participação da Justiça do Trabalho nas ações de itinerância. “Aplicar uma transição justa é preservar a matriz ambiental e possibilitar que o trabalhador continue sua atividade”, assinala.
Nahmias finaliza ao pontuar o que complementaria as ações para a preservação da Amazônia. Entre elas estão:
- criação política públicas estruturais;
- investimento contínuo em infraestrutura hídrica e transporte fluvial sustentável;
- assistência técnica para as comunidades e proteção ao trabalho tradicional;
- inclusão dos extrativistas em programa de segurança e saúde do trabalho;
- diversificação econômica e valorização cultural;
- criação de cooperativas.
(Lara Aliano/CF)
Confira a íntegra dos painéis da tarde desta quarta (4).
Confira a galeria de fotos do evento.
Fonte TST
