Um termo de cooperação realizado nessa segunda-feira (2/12), na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estabeleceu o pagamento de R$ 11.798.316,51, referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas. O processo tem mais de mil trabalhadores substituídos pelo sindicato.
Fotografia com algumas pessoas no TRT-1 (RJ) para representar o termo de cooperação entre empresa e sindicato.
04/12/2024 – Um processo em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que envolve centenas de trabalhadores, registra novos avanços. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos) firmaram um termo de cooperação, em audiência realizada nessa segunda-feira (2/12), na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ficou estabelecido o pagamento de R$ 11.798.316,51, até 18/12/2024, referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas, tendo o sindicato se comprometido a destacar dois funcionários para colaborar em uma força-tarefa junto à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, a fim de agilizar a emissão das guias pendentes.
A Ação de Cumprimento, iniciada em novembro de 2001, teve seu trânsito em julgado em novembro de 2022. O processamento da liquidação e da execução ficou concentrado na 63ª VT/RJ. Assim, iniciaram-se as diligências necessárias à expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e dos Precatórios dos 1.159 substituídos, pelo valor homologado de R$ 39.945.239,00. Desde o trânsito em julgado, foram expedidos 427 RPVs e 160 precatórios, em um esforço da secretaria da Vara do Trabalho, que utilizou o sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) para a expedição dos documentos necessários.
Segundo a juíza do Trabalho Substituta Flávia Nóbrega Cozzolino, que presidiu a audiência e homologou o termo de cooperação, esse é um dos maiores processos do TRT-RJ em termos de valor, número de beneficiários e volume de dados. “A audiência foi um marco porque, depois de 23 anos de espera, centenas de trabalhadores conseguem uma previsão mais concreta de receber seus direitos. Foi um trabalho imenso para os servidores, um processo gigante cuja liquidação não foi pulverizada com todos os atos concentrados em secretaria. Todos os envolvidos se empenharam muito”, disse a magistrada.
Fonte: TRT da 1ª Região
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Fonte CSTJ
