Tag: VETO
📺 JJ – STF mantém veto de Tarcísio de Freitas sobre novas regras de...
A associação que representa as empresas do setor alegava que o veto ocorreu depois do prazo estabelecido na Constituição.
Fonte: STF
📺 JJ – STF decide sobre veto a pensão para ex-governadores do Paraná
A decisão é de que o veto de pensão a ex-governadores do Paraná não vale para aqueles que recebiam o valor antes da norma...