Tag: TRIBUNAIS DE CONTAS
📺 JJ – STF pede informações a tribunais de Contas sobre compras de softwares...
O ministro Cristiano Zanin determinou que os tribunais de Contas informem, em 15 dias, se há processos que tratam do assunto. Ele é relator...
📺 JJ2 –Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos
STF reafirma o entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos. De acordo com a decisão, o ato...
📺 JJ1 – Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
O Plenário do Supremo reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.
Fonte:...