Tag: REPASSE
📺 JJ – Estados podem adiar repasse da cota do ICMS de programas de...
A decisão foi reafirmada pelo STF após um recurso apresentado pelo governo de Goiás.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo determina bloqueio de R$ 150 milhões da União
O valor bloqueado será para o pagamento de honorários advocatícios e é parte de uma dívida da União com o estado do Maranhão, por...