Tag: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
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O Complexo Mutamba é um conjunto de fazendas no sudeste do Pará e vive em situação de conflito. A área é ocupada por cerca...
📺 JJ – STF suspende reintegração de posse de área ocupada por uma comunidade...
A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada em favor da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros. Esse tipo de comunidade do...