Tag: REGULAMENTAÇÃO
📺 JJ – Audiência pública vai debater o uso de programas espiões por órgãos...
O ministro Cristiano Zanin, do STF, convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação desses softwares de monitoramento que podem ser usados em aparelhos...
📺 JJ2 – STF questiona Congresso sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
O ministro Cristiano Zanin deu prazo de dez dias para que o Congresso se manifeste sobre o uso de softwares espiões por órgãos e...