Tag: REGULAMENTAÇÃO
📺 JJ – Adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas tem prazo para regulamentação
O Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas. O prazo foi fixado pelo STF, diante do reconhecimento...
📺 JJ – STF decide que o Congresso deve editar lei para preservação e...
O Plenário do STF, por maioria, decide que o Congresso Nacional deve editar lei para conciliar preservação e uso de recursos no Pantanal. O...
📺 JJ – STF reconhece a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à...
Além disso, o Supremo fixou prazo para que o Congresso edite lei nesse sentido. Atualmente, no país, a licença para os pais é de...
📺 JJ – Audiência pública vai debater o uso de programas espiões por órgãos...
O ministro Cristiano Zanin, do STF, convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação desses softwares de monitoramento que podem ser usados em aparelhos...
📺 JJ2 – STF questiona Congresso sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
O ministro Cristiano Zanin deu prazo de dez dias para que o Congresso se manifeste sobre o uso de softwares espiões por órgãos e...