Tag: REGRA
📺 JJ – Ação no STF questiona regra de cálculo de regime de previdência...
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil questiona, no STF, a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Gerais...
📺 JJ – Supremo valida regra que restringe chefia do MP-SP a procuradores de...
O PDT e a CONAMP alegavam no Supremo que a exclusão dos promotores de Justiça, que atuam na primeira instância, criaria um privilégio a...
📺 JJ – Corte irá decidir sobre regra que afasta a pena de inelegibilidade...
O assunto é objeto de recurso extraordinário com repercussão geral. O recurso foi apresentado contra uma decisão do TSE que negou o registro de...