Tag: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
📺 JJ – Suspenso recurso que trata sobre uso indevido de imagens íntimas
STJ suspende recurso extraordinário ao STF sobre sobre responsabilidade na divulgação indevida de imagem.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STJ admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri...
O ministro Og Fernandes admitiu recurso do MPF contra acórdão que, em setembro de 2023, manteve anulação do júri que condenou quatro réus pela...