Tag: RECUPERAÇÃO FISCAL
📺 JJ – Prorrogado prazo para o estado de Minas Gerais aderir ao Regime...
O estado tem, agora, até 28/8 para fazer a adesão.
Fonte: STF
📺 JJ – Estado de Minas Gerais tem até o dia 1°/8 para aderir...
O prazo foi prorrogado pelo STF. O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para ajudar os estados e o Distrito Federal caso...
📺 JJ – Contribuintes considerados inadimplentes deverão ser incluídos novamente no REFIS
Por maioria de votos, o STF determinou a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal de contribuintes considerados inadimplentes. Eles haviam sido excluídos do programa...
📺 JJ – Supremo analisa decisão sobre regime de recuperação fiscal
Atualmente, a dívida do estado com a União é estimada em R$ 160 bilhões.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF confirma aumento de prazo para MG aderir ao regime de...
Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...