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terça-feira, 13 de maio de 2025
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Tag: PROCESSOS JUDICIAIS

📺 JJ – STF suspende processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do...

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A determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, é uma tentativa de evitar decisões judiciais que tragam prejuízos às partes envolvidas nos processos. Fonte: STF