Tag: prestação de contas
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal restabelece resolução do TSE sobre federação partidária
Foi restabelecida a resolução que impede federação partidária de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais.
Fonte: STF
📺 JJ – Suspensa norma do TSE que envolve prestação de contas de partidos
A norma do TSE que impede a federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas...
📺 JJ – PT questiona condicionamento de certidão de quitação eleitoral à prestação de...
O partido está questionando, no STF, uma resolução do TSE que prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral caso...