Tag: PRECATÓRIOS
📺 JJ – STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de...
O relator do caso, ministro André Mendonça, determinou que outra decisão seja tomada com base em jurisprudência da Corte, bem como a devolução imediata...
📺 JJ – Dívidas da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro devem...
Este foi o entendimento do STF ao analisar o pedido que questionava uma série de decisões da Justiça do Trabalho e pedia a liberação...
📺 JJ1 – STF invalida lei do Pará sobre depósitos judiciais para pagar precatórios
A lei autorizava o Poder Executivo a usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal.
Fonte: STF