Tag: PRAZO
📺 JJ – AGU pede prorrogação de prazo para acordo sobre número de assentos...
O prazo de negociação termina na próxima segunda-feira, mas a Advocacia-Geral da União pediu a prorrogação por 90 dias.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de...
A decisão foi anunciada hoje, durante audiência entre entes públicos e empresas.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF confirma aumento de prazo para MG aderir ao regime de...
Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...