Tag: PORTE
📺 JJ – É inconstitucional lei do Paraná que facilita porte de arma de...
Por unanimidade, decidiu o STF. Segundo a norma, o porte se justificaria pelos riscos que envolvem essas atividades.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF invalida lei que autoriza porte de arma de fogo por...
A lei do Espírito Santo, foi julgada no Plenário Virtual do STF.
Fonte: STF