Tag: PORTE DE MACONHA
📺 JJ – Suprema Corte define 40g como critério para diferenciar usuários de traficantes...
O entendimento foi no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. Esse foi um dos julgamentos do primeiro semestre de 2024.
Fonte:...
📺 JJ – Suprema Corte forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para...
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu que o uso em ambiente público segue proibido.
Fonte: STF
📺 JJ – Supremo retoma julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de...
O presidente do STF deixou que a Corte não está discutindo a liberação da maconha, mas se a conduta do usuário caracteriza crime.
Fonte: STF