Tag: PESSOAS TRANS
📺 JJ – STF deve julgar ação sobre o acesso de pessoas trans a...
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
📺 JJ1 – #Retro2023: Cabe ao juiz decidir o local de prisão de pessoas...
Supremo Tribunal Federal determina que cabe ao juiz decidir o local de prisão de pessoas trans. No julgamento no Plenário Virtual, prevaleceu o entendimento...