Tag: PENSÃO
📺 JJ – STF decide sobre veto a pensão para ex-governadores do Paraná
A decisão é de que o veto de pensão a ex-governadores do Paraná não vale para aqueles que recebiam o valor antes da norma...
[Modelo] Inicial Pensão por Morte – União Estável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX - XXPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: ESTATUTO DO IDOSO
AMORMEU...