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Tag: OBRIGA PROMOÇÃO
📺 JJ – Supremo mantém suspensão de lei do RJ que obriga promoção de...
Marcio Vilhena
-
julho 12, 2024
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De acordo com o relator, ministro Alexandre de Moraes, a lei tem regras conflitantes com o regime de preços dos serviços prestados pelas instituições...