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OAB entra com ação no STF contra trechos da nova Lei das Licitações
Para a Ordem, a legislação viola o pacto federativo e a repartição de competências.
Fonte: STF
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Com base no princípio da isonomia, a OAB pede no STF que desembargadores vindos do MPT e da advocacia possam concorrer a vagas de...
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O evento acontecerá no STF, em 25/6, e reunirá representantes do Governo Federal, do estado do Rio Grande do Sul e da OAB.
Fonte: STF
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Segundo o ministro Dias Toffoli, do STF, a vaga é destinada para o Ministério Público, não para a OAB.
Fonte: STF
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A nova ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB sustenta que a lei fere os valores fundamentais...
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O Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.
Fonte: STF
📺 JJ – Rejeitada liminar que questiona criação da Central de Cumprimento de Sentença
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um pedido liminar na ação em que a OAB contesta a criação e o funcionamento da...
📺 JJ – OAB contesta criação da Central de Cumprimento de Sentença em Belo...
Para a OAB, apesar da intenção de promover melhorias na prestação jurisdicional, na prática, a medida deixou o andamento processual e a execução das...