Tag: MULTA
📺 JJ – STF suspende decisão que autorizava fiscalização na Justiça Federal
A decisão do TCU autorizava a realização de fiscalização na Justiça Federal para verificar a destinação de recursos provenientes da aplicação de penas de...
📺 JJ – STF mantém multa de R$ 70 mil imposta ao ex-presidente Jair...
A multa do TSE foi por impulsionamento irregular de campanha.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Antiga Odebrecht continua obrigada a pagar multa do acordo firmado com...
O STF esclareceu que a construtora Novonor continua obrigada a pagar multa do acordo firmado com a AGU e CGU. O valor estabelecido é...
📺 JJ2 – STF suspende pagamento de multas da empreiteira Novonor
O ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões de multas a pedido da construtora, antiga Odebrecht. Essas multas fazem...