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sexta-feira, 4 de julho de 2025
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MINERAÇÃO
Tag: MINERAÇÃO
📺 JJ – PGR aciona STF contra cálculo do valor adicionado no produto do...
Marcio Vilhena
-
julho 23, 2024
0
Para a PGR, a norma invadiu a competência da União para a matéria, pois o valor adicional para o efeito de partilha entre os...
