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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
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📺 JJ – Prorrogado prazo para o estado de Minas Gerais aderir ao Regime...

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O estado tem, agora, até 28/8 para fazer a adesão. Fonte: STF

📺 JJ – Ação no STF questiona regra de cálculo de regime de previdência...

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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil questiona, no STF, a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Gerais...

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O prazo foi prorrogado pelo STF. O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para ajudar os estados e o Distrito Federal caso...

📺 JJ – Romeu Zema e Rodrigo Pacheco são intimados sobre o pagamento da...

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O governador de Minas Gerais e o presidente do Senado foram intimados pelo STF a se manifestarem sobre o pagamento da dívida do estado...

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Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...