Tag: MENORES
📺 JJ – Supremo determina remessa para a Vara da Infância e Juventude do...
O procedimento investiga o envolvimento de dois menores na invasão de uma rede social da primeira-dama. A PGR havia opinado pela remessa, uma vez...
📺 JJ2 – STF volta a suspender apreensão de menores sem flagrante ou decisão...
A Corte determinou também que o estado e o município criem normas para apreensão de adolescentes em conflito com a lei que não violem...