Tag: MEDIDA PROVISÓRIA
📺 JJ – Partido Progressista questiona mudanças na compensação de créditos de PIS/COFINS
O partido questiona, no STF, a medida provisória que altera regras de compensação de créditos dos tributos federais que financiam a Seguridade Social. A...
📺 JJ – CNC questiona medida provisória que revogou benefícios fiscais às empresas de...
O desconto estava previsto no programa emergencial de retomada do setor em razão da pandemia da covid-19.
Fonte: STF
📺 JJ1 – Novo questiona no STF medida provisória que reonera folha de pagamento
De acordo com o partido, a medida provisória não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, porque contraria...