Tag: Marco Legal
📺 JJ – Formada maioria no STF pela manutenção do Marco Legal do Saneamento...
O julgamento acontece em Plenário Virtual.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF julga recursos que questionam validação do novo Marco Legal do...
O relator é o ministro Luiz Fux. O prazo para os ministros apresentarem o voto termina no dia 20 de fevereiro.
Fonte: STF