Tag: MÃE NÃO GESTANTE
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal julgou temas importantes no primeiro semestre deste ano
Entre eles, reconheceu que mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF reconhece licença-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão vai valer para processos semelhantes em análise no restante do país.
Fonte: STF