Tag: MACONHA
📺 JJ2 – STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal
A Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para...
📺 JJ2 – STF marca para 6 de março julgamento sobre porte de drogas...
Os ministros também discutem fixar critério objetivo proposto em 2015 pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico...