Tag: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
📺 JJ – São inconstitucionais as normas do município de Barra Mansa (RJ) sobre...
Elas exigiam o licenciamento ambiental e regulamentavam a instalação de antenas na cidade. A decisão é do STF.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Supremo pede informações sobre validade de resoluções do Conselho do Meio...
As normas permitem aos municípios autorizar o licenciamento ambiental para exploração da atividade de garimpo.
Fonte: STF