Tag: LICENÇA-MATERNIDADE
📺 JJ – Não há carência para garantir licença-maternidade a trabalhadoras autônomas
Com essa decisão do STF, elas terão os mesmos direitos das trabalhadoras com carteira assinada.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF reconhece licença-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão vai valer para processos semelhantes em análise no restante do país.
Fonte: STF