Tag: LEIS ESTADUAIS
📺 JJ – Ministros do STF vão analisar leis estaduais que tratam da remuneração...
Os casos foram retirados da Sessão virtual após pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF invalida trechos de lei sobre procuradorias “paralelas” em fundações e...
O Plenário entendeu que as leis da Paraíba violam o modelo previsto na Constituição Federal para a assessoria jurídica e representação judicial nas unidades...