Tag: LEI DO AMAZONAS
📺 JJ – STF suspende lei do Amazonas que proíbe a inclusão da linguagem...
A decisão é do ministro Flávio Dino, que entendeu que a norma viola a competência privativa da União.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Parte de lei do Amazonas que limitava vagas para mulheres na...
O caso foi julgado no Plenário Virtual da Corte.
Fonte: STF