Tag: INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
📺 JJ – Supremo invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou que somente a polícia pode chefiar inquéritos.
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📺 JJ – STF estabelece critérios para atuação do MP na abertura e condução...
Essa é mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2024. Confira na reportagem.
Fonte: STF