Tag: INVÁLIDA
📺 JJ – Ministros do STF invalidam trecho da Constituição de Goiás
O trecho em questão exigia autorização do tribunal estadual para medidas contra autoridades do estado.
Fonte: STF
📺 JJ – É inválida lei de PE que impedia militares estaduais de participar...
O Supremo atendeu o pedido do Partido Liberal que pedia a inconstitucionalidade de lei complementar pernambuncana que estaria violando o princípio da presunção de...
📺 JJ2 – Supremo invalida vínculo de emprego entre advogada e escritório no RJ
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que a terceirização de advogados é prevista no estatuto da categoria.
Fonte: STF