Tag: INTERMUNICIPAL
📺 JJ – STF mantém incidência do ICMS sobre transporte marítimo interestadual e intermunicipal
A cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte.
Fonte: STF
📺 JJ2 – Supremo julga ação que questiona prorrogação de transporte alternativo intermunicipal
A associação do setor defende que haja licitação para a delegação de serviços públicos. O processo está em análise no Plenário Virtual do STF...