Tag: inconstitucionalidade
📺 JJ – Reajustes concedidos a servidores do RS em 2016 são inconstitucionais
Os reajustes foram concedidos por leis estaduais. A decisão aconteceu em Plenário Virtual e foi unânime.
Fonte: STF
📺 JJ – Ministro Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre o orçamento secreto
O ministro do STF convocou a audiência para assegurar que a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto seja cumprida.
Fonte: STF
📺 JJ – São inconstitucionais as normas do município de Barra Mansa (RJ) sobre...
Elas exigiam o licenciamento ambiental e regulamentavam a instalação de antenas na cidade. A decisão é do STF.
Fonte: STF
📺 JJ – STF decide sobre veto a pensão para ex-governadores do Paraná
A decisão é de que o veto de pensão a ex-governadores do Paraná não vale para aqueles que recebiam o valor antes da norma...
📺 JJ1 – STF retoma a análise de três ações diretas de inconstitucionalidade
As ações questionam critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional, que inclui deputados federais, estaduais e...
📺 JJ1 – #Retro2023: É inconstitucional transferência de titular de cartório com base em...
A decisão do STF aconteceu em Plenário Virtual.
Fonte: STF