Tag: INCONSTITUCIONAL
📺 JJ – Supremo julga inconstitucional reajuste de 2016 nos vencimentos de servidores do...
Para a Corte, cabe ao Executivo a proposição de lei de revisão geral.
Fonte: STF
📺 JJ – Os ministros julgaram inconstitucionais as regras das chamadas “sobras eleitorais”
As "sobras eleitorais" são as vagas restantes a serem preenchidas pelos partidos em eleições proporcionais.
Fonte: STF
📺 JJ – Ministros do STF julgam que salário-esposa é inconstitucional
Por unanimidade, o STF julgou inconstitucional uma lei do município de São Vicente (SP) que prevê o pagamento do chamado salário-esposa, concedido todo mês...
📺 JJ – STF declara inconstitucional lei do município de Muriaé (MG) sobre CACs
Para o Tribunal, é competência da União legislar sobre o porte e uso de armas.
Fonte: STF
📺 JJ – STF declara inconstitucional o limite de 10% de mulheres na PMDF
Por maioria, os ministros do Supremo entenderam que há desproporcionalidade no tratamento de mulheres na destinação em concurso para a corporação.
Fonte: STF
📺 JJ – STF decide que lei que proíbe corte de luz e água...
A decisão foi tomada em Sessão no Plenário Virtual.
Fonte: STF
📺 JJ – É inconstitucional lei do Paraná que facilita porte de arma de...
Por unanimidade, decidiu o STF. Segundo a norma, o porte se justificaria pelos riscos que envolvem essas atividades.
Fonte: STF
📺 JJ2 – STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal
A Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para...
📺 JJ2 – Invalidada lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos.
Fonte: STF