Tag: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
📺 JJ – STF decide sobre trechos de alterações feitas na nova Lei de...
O processo questiona 36 dispositivos da norma. Na tarde de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, começou a votar declarando inconstitucionais...
📺 JJ – Plenário do STF deve retomar julgamento sobre nova Lei de Improbidade...
O julgamento é referente à decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu trechos da nova lei.
Fonte: STF
📺 JJ – Ações contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso são extintas
Os ministros do STF entenderam que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a processos que ainda não...
📺 JJ – Livro “A Nova Improbidade Administrativa” é lançado na biblioteca do STF
A publicação, escrita por quatro advogados, aborda a nova Lei de Improbidade Administrativa, editada em 2021, que prevê sanções aos agentes públicos nos casos...
📺 JJ2 – Ressarcimento aos cofres públicos depende de condenação prévia por improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, entendeu que ação para pedir ressarcimento aos cofres públicos depende de condenação prévia por improbidade administrativa.
Fonte: STF
📺 JJ2 – MPF pede condenação de Daniel Silveira por desvio de R$ 220...
O ex-deputado é acusado de improbidade administrativa.
Fonte: TV Justiça