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📺 JJ – Partido Progressista questiona mudanças na compensação de créditos de PIS/COFINS
O partido questiona, no STF, a medida provisória que altera regras de compensação de créditos dos tributos federais que financiam a Seguridade Social. A...
📺 JJ – STF mantém incidência do ICMS sobre transporte marítimo interestadual e intermunicipal
A cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte.
Fonte: STF
📺 JJ2 – CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$...
Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.
Fonte: STF