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📺 JJ1 – Jornal da Justiça 1ª Edição de 3 de novembro de 2022
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 3 de novembro de 2022 na íntegra.
Fonte: TV Justiça
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem que idoso que deixa de ser dependente tem direito de assumir titularidade do plano de saúde coletivo...
📺 JJ2 – Dia Internacional da Terceira Idade foi comemorado em 1º de outubro
Em 1º de outubro, foi comemorado o Dia Internacional da Terceira Idade. A data, reconhecida pela ONU, também foi instituída pelo Brasil com o...
Estatuto do Idoso em pdf – Lei 10741/03
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Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados...
Estatuto do Idoso – Lei 10741/03
Estatuto do IdosoLEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1o É...