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segunda-feira, 20 de maio de 2024
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Estatuto do Idoso em pdf – Lei 10741/03

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Estatuto do Idoso em pdf - Lei 10741/03          Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados...

Estatuto do Idoso – Lei 10741/03

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Estatuto do IdosoLEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.   TÍTULO I Disposições Preliminares         Art. 1o É...