Tag: ICMS
📺 JJ2 – AGU entra com ação no STF para suspender as políticas de...
Advocacia-Geral da União entra com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão das políticas de ICMS dos estados sobre o óleo diesel. Fonte: STF
📺 JJ2 – PGR envia ao STF 25 ADIs contra aumento de ICMS sobre...
Procurador-geral da República, Augusto Aras, envia ao Supremo Tribunal Federal 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
📺 JJ1 – Jornal da Justiça 1ª Edição de 3 de março de 2022
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 3 de março de 2022 na íntegra. Fonte: TV Justiça