Tag: ICMS
📺 JJ – Estados podem adiar repasse da cota do ICMS de programas de...
A decisão foi reafirmada pelo STF após um recurso apresentado pelo governo de Goiás.
Fonte: STF
📺 JJ – STF mantém incidência do ICMS sobre transporte marítimo interestadual e intermunicipal
A cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte.
Fonte: STF
📺 JJ – Empresas questionam leis que criaram adicional de ICMS do setor de...
As leis são de Alagoas e do Rio de Janeiro. O adicional é destinado a fundos de combate à pobreza.
Fonte: STF